Direito ao Patrimônio Genético mínimo: o Patrimônio Genético como Direito Humano

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A constitucionalização do Direito Civil - A nova teoria dos contratos

Raquel Schöning, Especialista em Direito Constitucional pelo Centro Universitário de Brusque

Ação para resguardar direito autoral em decorrência de contrafação

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É devida a cobrança à vista de sobre-estadia para devolução de contêineres

Prática é típica do Direito Marítimo.

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Delitos Cibernéticos: implicações da Lei nº 12.737/12

A alteração da legislação penal para a tipificação dos crimes cometidos via internet, que se deu

Professora não terá direito a gratificação de titularidade

Gratificação de titularidade correspondente a 30% foi incorporada ao seu salário

Herdeiro indigno poderá perder automaticamente direito a bens

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Acidentado inadimplente tem direito à indenização do seguro obrigatório DPVAT

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A Acareação no Processo Administrativo Disciplinar Federal

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A Proteção do Direito à Saúde por Mandado de Segurança

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Negado trancamento de ação contra denunciado por suposta fraude em obras no metrô de São Paulo

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